terça-feira, 5 de dezembro de 2017

Assistindo o Jornal Nacional, tive ânsias de vômito...





Acabo de ver a reportagem do Jornal Nacional sobre o tema Previdência. Ouvir o Willian Bonner dizer,* com a maior cara de pau, sobre “um relatório profundo do Banco Mundial”, me deu nojo e vontade de vomitar. A mentira tem uma força estranha. Ela cria uma onda de cinismo. Se você mente você autoriza que o outro também minta. Se você manipula a verdade, não tem o direito de acusar os outros de corporativo e ideológico. Para esse jornalismo, as posições contrárias à reforma da previdência são “reações ideológicas”. Nessa ótica, não seria ideológica a mentira martelada a cada edição do Jornal Nacional, que desconhece os argumentos contrários. Tafner e Martin Raiser aparecem diversas vezes para defender o relatório durante a reportagem. Como se o jornal estivesse dando a oportunidade de defesa ao acusado, apenas um inexpressivo e desconhecido sindicalista aparece em exatos 17 segundos, editado e com cortes, de uma reportagem que dura 6 minutos e 20 segundos! Tempo em que somente lhe permitem dizer, como Enéas na campanha eleitoral de 1989, que a reforma é injusta. A forma claramente manipulativa do Jornal Nacional não permite o debate de um tema tão sério. Mas, ideológicos são os outros...

O argumento de que o déficit da previdência compromete os gastos do governo e que sobra menos para “Saúde, Educação e Estradas” seria um argumento a considerar, se não fosse o restante do relatório do Banco Mundial. Ele propõe gastar menos com Saúde, Educação e infraestrutura. Ou seja, tanto a reportagem-propaganda quanto relatório não devem ser levados a sério pois são o que são, uma propaganda.

Tafner, um economista do IPEA (e não da Fipe como aparece na reportagem…) é um dos autores do artigo Social security effects on income distribution: a counterfactual analysis for Brazil.** No artigo os autores concluem “que as mudanças na legislação da Segurança Social brasileira reduziram a desigualdade entre 1987 e 1996, mas apenas para os idosos. Para os outros grupos etários, há uma tendência estável. Os resultados para o período entre 1996 e 2006 revelam que o sistema brasileiro é neutro para todas os extratos”. Entretanto, na reportagem, apesar dos dados analisados dizerem o contrário, Tafner insiste na tese da promoção da desigualdade. Quem está mentindo? O Tafner do artigo ou o Tafner da entrevista?

Não sou especialista em Previdência, mas vejo no relatório do Banco Mundial neste tema, os mesmos vícios teórico-metodológicos que encontrei no tema da área de Educação. O relatório do Banco trata de forma escandalosa as diferenças. Ele se torna ridículo ao comparar as diferenças entre os regimes do servidor público e do privado na área Previdenciária. Primeiramente por que o regime não é igual e nem homogêneo. Os servidores do Judiciário e do Legislativos têm benesse que o servidor do executivo, em especial das áreas de Educação e Saúde, não possui. Portanto, uma análise com um mínimo de decência intelectual tem de abordar as diferenças e não rotular a todos, indistintamente, como Servidor Público. Segundo por que, ao contrário do servidor da iniciativa privada, o servidor público do executivo paga pela integralidade de seu salário. Assim, o servidor público pagava mensalmente um valor de 11% (agora já são 14%…) de seu salário integral, um trabalhador da iniciativa privada paga apenas 11% do teto, ou seja no máximo R$ 560. Portanto, não é “benesse”. Aparentemente, jornalistas e economistas têm dificuldade com matemática. A forma justa, em que paga mais que recebe mais, é a que se estabelece na proporcionalidade. O índice de desconto paritário é o que estabelece o tratamento igualitário.

Nenhuma das vezes em que a imprensa discutiu a questão este fato é destacado. Por quê?  

Então, a pergunta seria, qual a solução para o regime previdenciário? Na minha opinião a solução é simples e única: é a solução matemática.

Primeiro ponto: é preciso quebrar o círculo vicioso do “contrato entre as gerações”. Excluído o regime social, cada um deve ter uma aposentadoria proporcional ao que pagou durante sua vida de trabalho. Matematicamente, não se sustenta um sistema em que há um divórcio entre o que se paga e o que se recebe de aposentadoria. Assim, trabalhar durante 30 anos, pagar 11% do salário, e aposentar com 50 anos para desfrutar de salário integral (100%) por mais 30 anos não é sustentável, tanto na iniciativa privada quanto na pública, com teto ou sem teto! Isto funcionava no tempo de meus pais, que tiveram 12 filhos. O pacto de gerações, em que a base larga da pirâmede sustenta o seu ápice, cuidava de dar sustentação ao sistema. Neste sentido, não precisa de mentir com números irreais, denegrir o Funcionalismo Público, como faz o Banco Mundial e a Rede Globo, para estabelecer um princípio simples: a Lei da Conservação Monetária. Alguém precisa pagar pela sua aposentadoria, e este alguém deve ser, em princípio, deve ser você mesmo, o que você reservou durante toda a sua vida de trabalho. Tanto para o Servidor Público quanto para o Privado.  O aumento da idade de aposentadoria em si é o mecanismo mais eficiente para fomentar a equidade.
Segundo ponto: o estabelecimento de teto diminui o estado de seguridade social e não resolve a questão. É talvez a mais burra de todas as soluções: você resolve o déficit acabando com a seguridade social. A solução nula, é sempre uma solução trivial, mas destrói o projeto de seguridade.
Terceiro ponto: diferenciar salário de renda. Veja, a herança, em especial a das grandes fortunas, deve ser taxada de forma radical. O herdeiro não construiu a fortuna que ele vai desfrutar. Diferentemente do salário, a herança perpetua a exclusão social.

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* Link para a reportagem AQUI.
** Link do artigo AQUI.



 
 

terça-feira, 21 de novembro de 2017

Como destruir a credibilidade do Banco Mundial?


Basta fazer um relatório, encomendado pelo governo Temer, e dizer exatamente o que te pagaram para dizer.

Ponha na equipe principal 17 funcionários do Banco Mundial, três como "especialistas em educação", sendo um Engenheiro Agrônomo, Pedro Olinto, outros dois sem nenhuma formação em Educação, André Loureiro e Vivian de Fátima Amorim. Juntos os três especialistas em Educação do Banco Mundial produziram um único artigo e uma dissertação de mestrado sobre aspectos econômicos da educação. Claramente, não é uma equipe qualificada para discutir e propôr qualquer coisa relevante sobre a Educação no País. E este fato explica a visão simplista e estereotipada de Universidade que permeia o documento.

Mas faça mais. Consulte 20 pessoas ligadas ao governo, todas elas ligadas ao Ministério da Fazenda, nenhuma minimamente especialista em educação.

Qual o resultado? Um relatório pleno de viés, tendencioso, cheio de erros metodológicos graves, e que não analisa e nem compreende a função de uma Universidade para a economia de um País. Por exemplo, qual é o papel da Universidade no desenvolvimento de pesquisa? Pode se comparar uma Universidade Privada que não faz nenhuma pesquisa com uma Universidade Pública que é o único lugar no País onde se desenvolve pesquisa? Pode-se comparar o custo por aluno de uma faculdade particular centrada no curso de direito, cujo custo é somente o salário por hora-aula, com uma Universidade Pública que tem toda a diversidade das diferentes áreas do conhecimento?

Neste sentido, minha pergunta é: qual o significado do gráfico 97, pág. 136, que compara o custo de aluno nos diferentes segmentos?  Visite o Departamento de Física, o Instituto de Química ou de Ciências Biológicas da UFMG e me diga, como comparar o custo de um aluno nesta Universidade Federal, que como tantas outras no País têm cursos de pós-graduação e laboratórios de pesquisa de nível internacional, com o custo de qualquer unidade da Kroton?

Qual o significado de valor agregado na Fig. 98, pág. 137? Como o valor agregado pode ser maior que o score médio final?  Ao mesmo tempo, o que se vê nos dados do ENADE é a enorme superioridade dos egressos nas Universidade e Institutos Federais.

Uma vergonha que um relatório do Banco Mundial tenha um viés tão desconectado da realidade e seja tão cheio de erros.

O maior erro técnico do relatório é tentar usar o conceito de valor agregado para propor, sem nenhuma base teórica, um conceito de eficiência, quando a análise de valor agregado pressupõe dados longitudinais, que não existem no Pais.

Ou seja, um relatório cuja única finalidade é engrossar a tentativa de destruir a Universidade Pública do País.

Quem será penalizado se a proposta de Universidade Pública paga for implementada? A classe média que não tem orçamento familiar para bancar o custo da Universidade, mas não pertence ao 5% mais ricos que poderiam pagar a Universidade.

Desconfio, no mais, que os dados sobre perfil sócio-econômico dos estudantes das Universidades Públicas estejam desatualizados. Com a implantação das políticas afirmativas do Governo Lula e Dilma, o estabelecimento de cotas nas Universidade Públicas Federais, o acesso à Universidade pública aumentou sensivelmente. Tanto a UFLA quanto a UFMG, Universidades que conheço melhor, já constataram que a maioria dos estudantes hoje nestas Universidades vêm das classes menos favorecidas. Não tenho dados, mas acredito que este fenômeno é geral e não é sequer mencionado. Se a preocupação do Banco Mundial é com a equidade, por que a proposta não é de manter as políticas do governo Lula?

Se fosse uma dissertação de mestrado e eu estivesse na banca, reprovaria por falta de qualidade!

O relatório pode ser acessado aqui:
Quem quiser saber mais sobre a metodologia de valor agregado, indico o meu artigo aqui:
http://epaa.asu.edu/ojs/article/view/1915 

PS.: Os dados sobre perfil dos estudantes nas Universidades Federais está realmente desatualizado. Veja o post:

Um dos dados mais desatualizados que o relatório do Banco Mundial utiliza para defender a Universidade paga se refere ao perfil dos estudantes nas Universidades Públicas. Se historicamente a maioria era de ricos, isto não é mais verdade. Com a política de inclusão do PT em 2014 se deu a virada. 50,3% dos estudantes vem de famílias com renda de até 3 salários mínimos. Quase 70% até 5 salários. Difícil enquadrar estes casos como "os mais ricos".
Precisamos enquadrar o Banco Mundial como gerador de fake news...


domingo, 12 de novembro de 2017

Bolsonaro, canalha, defende tortura e torturador


Em entrevista a Matheus Leitão Netto, o canalha do Jair Bolsonaro defende a tortura e ironiza a tortura sofrida por Míriam Leitão, em 1972.

Míriam, a perigosa comunista da fala do canalha, era então uma jovem, franzina, que nem completara 20 anos. Uma criança que sonhava com um País fora das garras da ditadura militar. Estava grávida de seu primeiro filho, Vladimir Netto, e foi trancada em uma cela com uma cobra. O canalha acha pouco e faz piada. "Coitada da cobra", reafirma o canalha na entrevista.
Mas o que mais acho odioso no discurso nazista deste canalha é a defesa que ele faz do maior torturador do regime militar, Carlos Alberto Ulstra, que dirigiu o DOI-CODI do II Exército em São Paulo entre 1970 a 1974. Em síntese, o canalha justifica a tortura por se estar "perseguindo comunistas" e diz que Ulstra, que é acusado por 43 mortes por tortura, nunca foi condenado.  

Ao todo, o livro Brasil Nunca Mais *,** catalogou 384 denúncias de tortura apenas no DOI-CODI de São Paulo! Erra duas vezes o canalha. Uma mentira e um falso argumento.


Coronel Ulstra foi condenado em 2008, por decisão do juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23ª Vara Cível de São Paulo, em ação declaratória por ter torturado Maria Amélia de Almeida Teles e César Teles, seus filhos que então tinham 4 e 5 anos, Janaína e Édson, e a sra. Criméia, irmã de Maria Amélia. Na setença o juiz Santini afirmou que, pela descrição das testemunhas, o DOI-CODI em São Paulo era "uma casa dos horrores, razão pela qual o réu não poderia ignorar o que ali se passava".

Réu em inúmeros processos outros processos, o odioso coronel Ulstra, que faleceu em 2015, se refugiava na Lei da Anistia como argumento para fugir das garras da justiça. E neste ponto, o canalha do Bolsonaro usa de um sofisma. Nunca foi condenado a ser preso por tortura, pois a Lei da Anistia o livrou dos crimes que cometeu. Dentre os que morreram no DOI-CODI sobre a responsabilidade de Ulstra está o sociólogo, militante e deputado estadual cassado Paulo Stuart Wright, irmão do pastor presbiteriano Jaime Wright, um dos autores do Brasil Nunca Mais. Paulo Wright desapareceu no DOI-CODI em São Paulo em setembro de 1973.

O Brasil é assim. Um País miserável que prefere anistiar os seus militares deliqüentes para não enfrentar o fascismo no País. Agora, com a chegada da direita com amnésia, estamos pagando o enorme preço de não ter condenado a tortura como ela deveria ter sido condenada.
Bolsonaro, canalha, mil vezes canalha, defende tortura e torturador. O que diria o nosso querido Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns se estivesse vivo para ver que se esqueceram de Brasil Nunca Mais?
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* Da Wikipedia:  O Projeto Brasil: Nunca Mais desenvolvido por Dom Paulo Evaristo Arns, Rabino Henry Sobel, Pastor presbiteriano Jaime Wright e equipe, foi realizado clandestinamente entre 1979 e 1985 durante o período final da ditadura militar no Brasil, no ano de 1985, gerou uma importante documentação sobre a história do Brasil.

** Os documentos originais da Arquidiocese de São Paulo estão aqui. Veja também o registro do Projeto Brasil Nunca Mais.

segunda-feira, 11 de setembro de 2017

Epistemologia do jornalismo no Brasil




Epistemologia do jornalismo

Certa vez, discutindo com um sobrinho jornalista sobre uma notícia tendenciosa em uma rede de TV, ele procurou justificar a atitude de sua colega com a desculpa de que seria apenas um pequeno erro. Minha resposta define o que acho seja o maior problema do jornalismo nacional: “A questão não é de erro ou acerto, a questão é de posicionamento. A questão é epistemológica. A questão é política”.

Passo a explicar.

Em minha graduação em Física, houve uma disciplina que até hoje influencia minha visão de mundo: A Epistemologia de Gaston Bachelard, na Fafich-UFMG, com o prof. Ricardo Fenati. Bachelard, em seu livro Novo Espírito Científico nos ensina que a velha disputa entre o Idealismo e o Empirismo Positivista não dão conta das transformações da Física Moderna. O positivismo ensinando que toda a fundamentação do conhecimento científico está na experiência, no fato científico. O idealismo dizendo que a estrutura conceitual é que possui realidade. Ao contrapor ambas as correntes epistemológicas, Bachelard relembra que “atrás de cada Teoria há um experimento, mas atrás de cada experimento há uma teoria”. Na busca do conhecimento científico, só experimentamos aquilo para o qual temos um arcabouço conceitual que dê significado ao expeimento.

Pois bem, se a Física, uma das coroas da visão positivista da ciências naturais do século XIX, admite hoje que há uma relatividade no conhecimento, pois ao aproximar do fato científico, não o fazemos nús, mas vestimos os óculos de um posicionamento teórico prévio, o que podemos dizer da pretensa defesa do jornalismo que se julga capaz de separar o seu posicionamento ideológico do fato jornalístico que pretende descrever?

Para mim a resposta é muito simples: “É impossível! O jornalista sempre há de ler o fato jornalístico a partir de seus pré-conceitos”. Assim, se os óculos são azuis, tudo parecerá azul, mas se os óculos forem cinzas, não haverá cor que ilumine o seu texto dito jornalístico.

Para efeito didático, deixe-me exemplificar com um inocente texto da jornalista Lydia Medeiros, do Poder em Jogo – Jornal O Globo, publicado ontem, dia 9 de setembro de 2017.

Socorro Federal para universidades e institutos

O Ministério da Educação liberou esta semana R$ 1 bilhão para universidades e institutos federais. Desde o início do ano foram repassados para as instituições federais de ensino R$ 5,27 bilhões. Dá um fôlego aos reitores dessas universidades que, no entanto, ainda não aderiram à lei de transparência sobre o dinheiro público. A legislação já tem 15 anos em vigor.” Lydia Medeiros, Poder em Jogo, 9/9/2017.


O que há de errado neste curto comentário? Tudo! A começar pelo título...

Ao utilizar a expressão “Socorro Federal” a jornalista induz o leitor a uma interpretação inteiramente equivocada dos fatos. Socorro, como o socorro ao Estado do Rio, induz a interpretação de má gestão das instituições federais de ensino e esconde o fato de que o governo Temer impôs um corte brutal no orçamento das Universidades1 e Institutos. As verbas de custeio estão sendo liberadas em parcelas de um dezoito avos. Como, pelo que me consta, o ano tem apenas doze meses, isto equivale a um corte linear de 33% do orçamento. As verbas de investimento estão sendo liberadas em um setenta e dois avos, como se o ano se estendesse por 6 longos anos... Portanto, não se trata de socorro para cobrir a má administração, mas de corrigir um erro grosseiro da administração federal e evitar o total colapso que a medida draconiana de corte linear está causando.

O mais espantoso é o desprezo pela realidade que a jornalista quer veicular.
O que significa o corte no investimento? Ora, as Universidades são instituições quadricentenárias que possuem processos de decisão em colegiado que extrapolam as decisões de efeito imediato. A criação de um curso de Medicina, por exemplo, envolve gastos de investimento por um período mínimo de dez anos, pois envolvem a implantação desde laboratórios de anatomia para os anos iniciais até clínicas especializadas e hospital escola para os anos finais e residência médica. Diversas cursos de Medicina foram criados nos últimos anos para evitar o colapso do atendimento médico da população. O corte linear não inviabiliza apenas o início de novos projetos, compromete o atendimento aos projetos em andamento. Portanto é uma decisão burra que desorganiza as Instituições de Ensino.

Quanto desta realidade é evocada no texto da jornalista? Nada! Ela prefere veicular a observação maliciosa, inverídica e completamente desconectada do texto, de que as Universidades Federais “ainda não aderiram à lei de transparência”. O mais grave nesta declaração, é que ela é falsa e tem como única finalidade denegrir a imagem das instituições públicas de forma gratuita. A lei de transparência de 2000, atualizada pela Lei Complementar 131/2009 não menciona a Universidade, cujo orçamento está englobado no orçamento da União. Todos os processos e gastos das Instituições Federais estão há anos no portal transparência. E mais importante do que a Lei de Transparência, é a Lei de Acesso à Informação, Lei no. 12.527/2011. Nos sites das Universidades, por padrão, você tem acesso ao serviço de Informação ao Cidadão e à Ouvidoria. Os salários dos servidores estão disponíveis no site de transparência do Executivo. Todas as compras e contratações são realizadas em acordo com a Lei 8.666/93 e podem ser consultadas diretamente nos sites das Universidades. Muito antes ao contrário do que afirma a jornalista, atualmente, em desrespeito à autonomia universitária estabelecida no Art. 204 da Constituição, a Procuradoria Federal está dentro das Universidades Federais, sem subordinação ao Reitor, como uma intervenção permanente. Como Chefe do Departamento de Ciências Exatas da Universidade Federal de Lavras e membro do Conselho Universitário, posso garantir que a Universidade possui formas de controle interno, sendo que as atas das reuniões dos conselhos superiores, bem como as portarias e despachos da administração  executiva da Universidade são públicos e podem ser encontrados nos sites da Instituição.

O caso mais complexo é aquele em que eventualmente a direção executiva da Universidade está em conluio com a Procuradoria Federal na instituição. Como o caso Miller na PGR está demonstrando, nesta situação cabe aos orgãos de controle da Procuradoria Federal identificar e investigar eventuais irregularidades, já que a denúncia de qualquer servidor da Universidade pode dar origem a retaliações em que o servidor é um elo desprotegido.

Note que todas as iniciativas são resultado de processos iniciados no Governo FHC, que foram aprofundadas nos governos Lula. Acima dos confrontos partidários, são conquistas da Sociedade Brasileira. Portanto, a colunista do Jornal O Globo está fazendo uso do que passou a ser considerado o Jornalismo Declarativo, que não checa as suas informações e veicula informações falsas. Ou seja, a jornalista fala a partir de seus próprios pré-conceitos, de forma desconectada com a verdade. Não há fundamentação epistemológica para este tipo de jornalismo. E, diga-se de passagem, nada pior para sociedade do que um jornalismo desconectado da verdade.

Mas este não é um caso isolado. A forma obscurantista com que a linha editorial do Jornal O Globo trata a Universidade Pública é, no mínimo, irresponsável. A Universidade Pública é um bem da Sociedade Brasileira. Como professores e pesquisadores, os docentes têm imenso receio em afirmar posições infundadas. Esta é a visão acadêmica. Mas, aparentemente, o jornalismo no Brasil há muito perdeu o receio de realizar declarações inverídicas.

domingo, 30 de julho de 2017

Os ilícitos de Moro

A promiscuidade do Juiz Sérgio Moro vai além da convivência despudorada com réus da Lava Jato.
Decidi ler e analisar na íntegra as 248 páginas do evento 948 da ação penal No. 5046512-94.2016. 4.04.7000/PR. Trata-se da sentença proferida pelo juiz Sérgio Moro contra Lula no caso do triplex. Tarefa enorme, em que me impus a lógica como método para verificar, por um lado, em que ponto a alegada parcialidade do juiz Sérgio Moro poderia estar comprometendo seu juízo, por outro em que medida as provas poderiam ser consideradas robustas.

Trabalho ainda inconcluso, portanto não tem este texto o objetivo original de meu interesse. Posto aqui somente uma pequena parte de minhas conclusões, que se referem à postura do juiz perante os eventos de levantamento de sigilo das interceptações de conversa de 16/03/2016 e 17/03/2016 entre Lula e a então presidente Dilma Roussef.

As tentativas de justificar sua decisão de liberar as ligações telefônicas denunciam uma fragilidade de argumentos que põe em cheque a pretensa neutralidade do magistrado e fortalecem o argumento da defesa de Lula de que o juiz teria extrapolado sua competência e iniciado uma "guerra jurídica" contra o ex-presidente.

Um indício de que os argumentos do Juiz Sérgio Moro neste ponto são frágeis me ocorreu ao ver registrado no parágrafo 121 o reconhecimento de que o falecido Ministro Teori Zavascki, "utilizou palavras duras contra a decisão do Juízo de levantamento do sigilo sobre os autos". Os argumentos apresentados por Teori em suas "palavras duras" são ocultados ao leitor da peça decisória de Moro. Foi necessário localizar a decisão de Teori no site do STF.
Uma versão em PDF pode ser encontrada AQUI.

O texto de Teori é contundente, Ele entende que, 
"7.  ... diversamente do defendido pelo Ministério Público, a realidade dos autos não se resume a encontro fortuito de provas. Com efeito, a violação da competência do Supremo Tribunal se deu no mesmo momento em que o juízo reclamado, ao se deparar com possível envolvimento de autoridade detentora de foro na prática de crime, deixou de encaminhar a este Supremo Tribunal Federal o procedimento investigatório para análise do conteúdo interceptado. E, o que é ainda mais grave, procedeu a juízo de valor sobre referências e condutas de ocupantes de cargos previstos no art. 102, I, b e c, da Constituição da República e sobre matéria probatória que, segundo a própria decisão, não mais se encontrava na esfera de competência do reclamado. Mais ainda: determinou, incontinenti, o levantamento do sigilo das conversas interceptadas, sem adotar as cautelas previstas no ordenamento normativo de regência, assumindo, com isso, o risco de comprometer seriamente o resultado válido da investigação.
e mais:
"10. Como visto, a decisão proferida pelo magistrado reclamado em 17.3.2016 (documento comprobatório 4) está juridicamente comprometida, não só em razão da usurpação de competência, mas também, de maneira ainda mais clara, pelo levantamento de sigilo das conversações telefônicas interceptadas, mantidas inclusive com a ora reclamante e com outras autoridades com prerrogativa de foro. Foi também precoce e, pelo menos parcialmente, equivocada a decisão que adiantou juízo de validade das interceptações, colhidas, em parte importante, sem abrigo judicial, quando já havia determinação de interrupção das escutas. …"kate


Assim a fala mediática do Juiz Sérgio Moro, ao admitir seu erro, mas utilizar a expressão shakespearaiana de que "não deve o Judiciário ser o guardião de segredos sombrios dos Governantes", envolve a sua dificuldade em definir a origem "obscuramente sombria" de suas intensões. E mais, como salienta o Ministro Teori, tal decisão do magistrado é uma afronta ao disposto no Art. 5º, XII, da Constituição da República, o qual  somente permite a interceptação de conversações telefônicas em situações excepcionais.

Em resumo, na minha avaliação, o ilícito de Moro se estabelece em três questões básicas:

1) Não remeter de pronto as interceptações ao STF, uma vez que passaram a envolver cidadãos com foro privilegiado, como determina a constituição;

2) Acatar prova ilícita, uma vez que o diálogo entre Lula e a Presidente ocorre após a ordem de suspender a escuta;

3) Apressar-se em suspender o sigilo às véspera da nomeação de Lula como ministro.

Por tudo isto, deveria o Juiz Sérgio Moro ser advertido pelo STF, dada a gravidade da atitude de usurpar a competência exclusiva da Corte Suprema. E aí, apesar de toda a coerência da análise de Teori, o corporativismo do judiciário falou mais alto e Moro escapa impune de uma ação fragorosamente arbitrária que, para usar as palavras de Teori, "compromete juridicamente" sua capacidade de deliberar sobre o assunto, bem como "assume o risco de comprometer seriamente o resultado válido da investigação.






segunda-feira, 22 de maio de 2017

Temer, O Globo e o Estadão: o racha no projeto de retrocesso social

Outra vez, a luta pela democracia exige as ruas.

A semana nos surpreendeu com o princípio do fim de um governo que merece uma gama de adjetivos, todos negativos.

É um governo impopular. Interessante que tem amplo apoio da grande mídia e do empresariado paulista, mas bate recordes históricos de desaprovação popular. É um governo ilegítimo. Não passou pelo crivo do debate democrático e não passou pelo crivo das urnas.

No começo de seu fim, com a revelação de que Temer recebia nos porões do Palácio empresários investigados e se tornou cúmplice de crimes de corrupção,  no mínimo pela omissão, o governo retrógrado recebe críticas de seus antigos aliados. Para ler ambos os editoriais sugiro acessar o editorial do Jornal do Brasil em Link JB.

O Globo, em seu editorial de sexta-feira pede a renúncia de Temer, embora reafirme seu apoio às traquinagens das reformas antidemocráticas em curso. Assim mantém, pelo menos, uma aparente coerência. O jornal Estado de São Paulo, ao contrário, de forma despudorada, ironiza a exigência ética que o País reclama como sendo a causa da crise: "a crise é resultado de um encadeamento de atitudes imprudentes, tomadas em grande parte por gente que julga ter a missão messiânica de purificar a política nacional."

Ambos os jornais mentem ao querer sustentar que as reformas retrógradas do governo Temer são "projeto do povo brasileiro" como quer O Globo. 

Isto é uma mentira deslavada e uma distorção! Este projeto é o projeto de uma elite corrupta e arrogante que quer transformar o Brasil em uma sociedade de castas, como a Índia. Sim, por que incentivar o trabalho aos 14 anos de idade é a contramão da sociedade do conhecimento; destruir a oportunidade de uma Universidade Pública e gratuita, com um ensino de nível internacional, é condenar o País à produção de comodities sem valor agregado e abrir as portas para os conglomerados educacionais privados controlados pelo capital estrangeiro: Kroton, Laureate International, dos fundos de investimentos GP, KKR, banco Pátria, Advent International, etc.

Qual foi o plebiscito que estabeleceu que uma reforma da previdência -por mais necessária que ela seja- deveria ser esta que aí está? Qual foi o tema de debate na eleição de Temer que estabeleceu que se deveria asfixiar o Estado por 20 anos para fazer os direitos sociais à Educação, à Saúde e à Segurança Pública serem inviabilizados?

O sofisma por trás da defesa das reformas está em dois pontos.

As reformas são necessárias?  Sim. A crise econômica por um lado, a viabilidade da previdência por outro, demonstram a necessidade de reformas.

Mas a questão é saber como.

A PEC 050 condenou o País a 20 anos de asfixia. 
Claro que o setor empresarial, nos mais diversos ramos da economia, aplaude.
Não vai haver dinheiro para educação, então será necessário privatizar o ensino em todos os níveis. Não vai haver dinheiro para a Saúde, e o cidadão ficará mais exposto à voracidade dos planos de saúde privados. Não haverá dinheiro para infraestrutura e mais estradas serão privatizadas reforçando esta vergonhosa prática da bitributação. 

Veja a título de exemplo, a tese do PSDB e do Governo Temer (veiculada em propaganda do governo) de que a telefonia é o exemplo de que a privatização foi a causa da expansão da oferta de telefones é simplesmente mentirosa. A causa do aumento da oferta de telefones foi a disruptura tecnológica com a implantação da tecnologia do telefone celular.  É muito mais barato construir uma torre de celular do que cabear uma cidade. Portanto, há uma mentira sendo repetida há décadas insistentemente por todos, de comentaristas de economia a políticos privatistas.

A reforma da previdência ao exigir 49 anos de contribuição para a aposentadoria integral comete dois erros crassos. Primeiro incentiva a entrada de trabalhadores com 14 anos no mercado de trabalho. Ora, esta é a contramão da sociedade do conhecimento, pois desincentiva a formação de mão de obra especializada, desincentiva o estudo e o aperfeiçoamento de mão de obra especializada, e pune quem estuda.

Por outro lado, não resolve o problema de caixa da previdência, - a não ser por apostar na morte prévia do aposentado - pois o valor arrecadado por trabalhadores sem qualificação e de baixa renda não pagará a sua aposentadoria final. Claro, a menos que a estratégia seja exigir a entrada prematura para que o trabalhador brasileiro seja condenado ao salário mínimo.

A posição editorial do jornal o Estado de São Paulo é a mais vil possível: em editorial em primeiro de setembro de 2016 o jornal bate no peito e se arvora em defender a posição de homens de bem, que não aceitam a corrupção, agora estão dispostos a aceitar a corrupção do governo Temer. É uma irresponsabilidade e uma indecência. Mas ambos os jornais estão equivocados em defender as reformas propostas que são tudo, menos modernizantes.

sábado, 25 de março de 2017

Por que votarei em Lula em 2018...



Há diversas razões, mas é preciso ir ao ponto:  a estratégia da aliança PSDB-PMDB no governo Temer é um desrespeito à democracia.

Todo poder emana do povo... diz a Constituição, mas os canalhas usurparam o poder e, sem nenhuma legitimidade, estão empurrando goela abaixo do povo brasileiro uma agenda que, em absoluto, não foi objeto de debate democrático e eleitoral. Portanto, esta é uma prática fascista, que converteu um Congresso de hienas, comprado a preço de caviar, champanhe com o presidente e sabe se lá mais o quê, em um bando irresponsável que não representa os anseios da sociedade.

O mais nojento que se vê é um golpe sujo a cada momento.

Na PEC 55, a constituição foi vilipendiada em seus fundamentos, com o silêncio sepulcral de um STF desmoralizado (Veja AQUI). Não se alteram as "disposições transitórias" trinta anos após a promulgação de uma constituição. Não se expulsa as manifestações populares do Congresso a toque de bala e cassetete, como foi realizado pelo Temer naquele fatídico 13 de dezembro de 2016 (Veja AQUI). A pressa com que o canalha-mor Renan Calheiros, representante típico da Oligarquia Liberal (veja o texto de Sérgio Abranches AQUI), nascida no seio da corrupção de Collor de Mello nas Alagoas, conduziu o processo de aprovação, nos estertores de mandato como presidente do Senado, visava apenas evitar o debate, impedir que a democracia fizesse o seu papel: construir consensos mínimos que possam ser respeitados por todos. Eles usurparam o poder e querem calar os que discordam.

O debate da reforma da previdência se arrasta permeado de mentiras e objetivos escusos. É necessária? Sim. Mas tem de ser conduzido nos limites da democracia e do debate, pois afeta a todos. Não pode ser comprada pela troca de favores no Congresso, na proteção a setores mais poderosos, como o Militar, em detrimento de sua finalidade e objetivo: garantir a dignidade do envelhecimento.

Nessa semana veio o golpe sujo de ressuscitar um projeto da era FHC, que estava há quase vinte anos na gaveta. Como assim? Tudo na vida jurídica prescreve, somente a safadeza do Congresso Nacional, não? Quem propôs esta pauta? A quem interessa? Terceirização irrestrita? Ora, para onde vai o seu emprego se o seu patrão pode contratar uma empresa de trabalho escravo em seu lugar?

Do fisiológico PMDB nunca esperei nada. Mas eu confesso que esperava um mínimo de maturidade na reflexão política do PSDB. Pensei que vinte anos longe do poder seriam suficientes para qualquer partido repensar seus valores, desconstruir sua arrogância, enxergar os erros absurdos do segundo mandato do FHC, enxergar os acertos do governo do PT, e mantê-los, identificar os seus erros, e corrigi-los. Afinal, a Social-Democracia tem valores e história, principalmente na Alemanha, que poderiam servir de inspiração. Mas o que vemos é uma pauta retrógrada, da extrema direita empresarial que mamou nos erros do PT e nos empréstimos do BNDES e agora, a revelia da vontade popular, quer impingir o retrocesso social à sociedade brasileira. Mas isto é uma ingenuidade. A sociedade não vai permitir que haja retrocesso. Queremos avanços sociais com estabilidade econômica. E não vamos arredar o pé de nosso desejo de construir um País melhor, solidário, sem corrupção, mas também com uma pauta voltada para o resgate social. 

Vou votar em Lula, por que acredito que o PT é maior do que os seus erros. Será capaz de expurgar os que o contaminaram com a sede de poder. Será capaz de recolocar o País no trilho da Justiça Social.  Por que a alternativa é a Oligarquia Liberal que insiste em destruir o País para manter seus privilégios.

PS.: Escrevi este texto antes de Aécio e Temer serem flagrados pedindo e recebendo malas de R$ 500.000,00, antes da vergonhosa manipulação da CCJ, da maior compra de votos do parlamento desde que Fernando Henrique Cardoso comprou votos para aprovar a emenda de reeleição.  Com tudo isto, só posso reafirmar meu voto de protesto contra a corrupção generalizada, que envolve inclusive um judiciário corrupto que foca exclusivamente no PT.