segunda-feira, 16 de abril de 2018

Justiça seletiva não é justiça


Com a decisão da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de enviar para a esfera eleitoral uma investigação contra o ex-governador paulista, que tramitava até agora na esfera criminal, faz crescer  a sensação de uma justiça seletiva.

Os casos do PSDB são escandalosos e não há como justificar o desequilíbrio no tratamento dado entre os casos do PT e do PSDB. A gravação mostra que o senador Aécio Neves pediu dinheiro a um empresário que confessou comprar parlamentares. O senador propõe que o dinheiro seja movimentado por alguém “que a gente mata antes de fazer delação". O ex-governador Geraldo Alckmin recebeu em espécie, e não declarou, R$ 10 milhões da Odebrecht, mas responderá apenas na Justiça Eleitoral. É tanto dinheiro que é necessário uma verdadeira operação criminosa para acumular e transportar o dinheiro.

Os líderes e ex-candidatos à presidência da república pelo PSDB têm as mãos sujas e a diferença com que são tratados os casos do PT e do PSDB reforça sim o sentimento de "justiça seletiva", cujo outro nome é "judiciário corrupto".

Creio que a condenação e eventual prisão dos caciques do PSDB, bem como do PMDB, não restabelecerão o desequilíbrio instaurado pela açodamento da Lava Jato e do Juiz Sérgio Moro contra o Presidente Lula. Tenho neste ponto uma posição semelhante à apontada pelo sociólogo Celso Rocha de Barros em entrevista na GloboNews (veja AQUI) à jornalista Renata Lo Prete.

Para o sociólogo, o desequilíbrio já está estabelecido, pois esta onda pseudo-moralizante do País afetou muito mais a esquerda do que a direita, que tem se safado impune até agora.

Para ele, o "que teria garantido que a lei é para todos é se o Temer tivesse caído com a prisão do Joesley, um negócio que teve um preço político para a direita brasileira imenso, se o Eduardo Cunha tivesse caído no processo do impeachment, quando já tinham evidências amplas contra ele, isso teria um peso gigante contra a direita brasileira. E aí a gente poderia comparar com a esquerda, que perdeu um mandato presidencial com a Dilma e um candidato favorito este ano". Além disto, o "Aécio conseguiu que livrassem ele lá, o PT não conseguiu. O Temer com o Gilmar. Quando veio o julgamento do Lula, o chefe das Forças Armadas veio a público ameaçar com um golpe de estado e ele não havia feito nada disso quando se levaram duas denúncias contra o Temer no Congresso".

Assim, conclui o sociólogo, "só vou me convencer que a lei é para todos, que aliás é o nome do filme lá da Lava Jato, quando eu ver o outro campo, o pessoal da centro-direita, tendo custos políticos semelhantes ao que a esquerda pagou. Por exemplo: se prenderem o Temer ano que vem. Quem é Michel temer ano que vem? Ninguém nem vai lembrar do nome dele. Se pegarem o Aécio ano que vem. Que importância tem o Aécio Neves a esta altura do campeonato?"

A prisão dos caciques do PSDB restabelece o equilíbrio? Creio que não. A prisão ilegal** de Lula tem um custo político imenso para a esquerda. O candidato que, mesmo após a prisão, lidera a intenção de votos deverá ser impedido de disputar a eleição. É o segundo golpe de impeachment.

Neste fim de semana, o DataFolha divulgou sua pesquisa de intenção de votos para as eleições de outubro. É de certa forma hilário perceber o desespero da grande imprensa com o fato de que Lula é disparado o candidato preferido. O Globo destaca "Lula cai e Marina encosta em Bolsonaro". Os números, 31%, 10% e 15%, atribuídos a estes candidatos, respectivamente, não permitem esta análise. Como destaca Boechat no comentário de hoje, Lula não despencou. Se considerarmos a imensa propaganda e a tremenda exposição do que significa o maior político da atualidade no Brasil sendo preso, os 31% de intenção de voto é uma declaração popular de descrédito do judiciário e da Lava Jato. De fato, mais de 40% da população acredita que a prisão de Lula é injusta**. Assim, mesmo pessoas que não vão votar em Lula, acreditam que há injustiça contra ele.

O segundo golpe está em andamento e a população percebe isto. Como ouvi de uma trabalhadora negra, que educa seus filhos com dignidade, e ainda não conseguiu entrar no programa Minha Casa Minha Vida, que é o seu sonho: "Quando o Lula foi preso, meu marido perguntou, e agora, em  quem vamos votar. Eu respondi, simplesmente, em quem o Lula apoiar."

Manuela, Boulos ou Ciro, quem tiver o apoio de Lula, será o candidato. Simples assim. Mas a história vai cobrar a posição de todos os que não  percebem que a prisão de Lula é um atentado à democracia. 

_____________________________

 *  O Globo destaca o oposto, como se esta fosse uma questão de votar e a maioria decide. Não. 40% acreditando na injustiça do judiciário contra um cidadão é uma catástrofe, é o descrédito da Lava Jato e da onda moralizante que assola o País.

** Prisão ilegal por diversos motivos, mas principalmente pela fragilidade da setença de Sérgio Moro: 1) Não houve propriedade; 2) Não houve prova de usufruto e posse; 3) Não houve identificação de ato de ofício. Para uma longa discussão com 122 juristas, acesse o livro "Comentários a uma setença enunciada" AQUI.

sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

Carta aos meus irmãos evangélicos sobre as Vacas de Basã...




Queridos irmãos,

em postagem na mídia social, um dia após a condenação de Lula em segunda instância, afirmei que as Vacas de Basã teriam se alegrado...
Sim, a linguagem nestes tempos radicais são mais contundentes.
Alguns se magoaram. Indevidamente. Não se trata de um xingar.

Vacas de Basã é para mim um conceito teológico, é um termo bíblico. Gostaria de lhes contar o que a Bíblia me ensinou sobre Vacas de Basã.

Houve um tempo de glória no Reino do Norte em Israel, há quase três mil anos.
As fronteiras do reino se expandiram, o controle das rotas de comércio entre o oriente e o Egito, bem como o controle dos portos fenícios, trouxeram o florescimento de uma economia de mercado. Era o milagre Econômico! Junto com a prosperidade de alguns, a exploração do trabalho, a mais-valia, trouxeram o recrudescimento da pobreza em Israel.

De um recanto do reino do Sul, Tecoa, vem um profeta laico, um humilde pastor, para denunciar a insensibilidade da sociedade da época.

Ai dos que dormem em camas de marfim, e se estendem sobre os seus leitos, e comem os cordeiros do rebanho, e os bezerros do meio do curral;
Amós 6:4
Ai dos que dormem em camas de marfim, e se estendem sobre os seus leitos, e comem os cordeiros do rebanho, e os bezerros do meio do curral;
Amós 6:4
Ai dos que dormem em camas de marfim, e se estendem sobre os seus leitos, e comem os cordeiros do rebanho, e os bezerros do meio do curral;
Amós 6:4
"Ai dos que dormem em camas de marfim, e se estendem sobre os seus leitos, e comem os cordeiros do rebanho, e os bezerros do meio do curral " Amós 6:4
Ai dos que dormem em camas de marfim, e se estendem sobre os seus leitos, e comem os cordeiros do rebanho, e os bezerros do meio do curral;
Amós 6:4

Sua palavra profética denunciava a imoralidade da falta de compaixão dos ricos que não se importavam com o sofrimento dos pobres.

"Que bebem vinho em taças, e se ungem com o mais excelente óleo: mas não se afligem com o sofrimento (ruína) de José"  Amós 6:6.

Não se afligir com a pobreza é colocado como um pecado grave das elites da época. Neste contexto, o profeta se lembra do Vale de Basã, fértil, onde as vacas que pastoreavam tinham comida farta e não precisavam se preocupar com o alimento de cada dia. Assim, ele se dirige às mulheres ricas das classes abastadas:

"Ouvi esta palavra vós, vacas de Basã, que estais no monte de Samaria, que oprimis aos pobres, que esmagais os necessitados" Amós 4:1

Aí se vê que a denúncia era não somente por que não se importavam com a dor causada pela pobreza, mas também por que participavam da opressão, da eternização da injustiça, pela exploração do trabalho do trabalhador.

Assim, Vacas de Basã são a elite que explora o trabalho do trabalhador e não tem sensibilidade para a luta contra a pobreza. O que sustentava esta sociedade hipócrita e desigual era um judiciário comprometido com as elites:

"Vós que converteis o juízo em alosna, e deitais por terra a justiça" Amós 5:7

e uma religião hipócrita, com louvores que não eram ouvidos por Deus, que exige, antes, o compromisso com a justiça social:

Afasta de mim o estrépito dos teus cânticos; porque não ouvirei as melodias das tuas violas.
Corra, porém, o juízo como as águas, e a justiça como o ribeiro impetuoso.
Amós 5:23,24
"Odeio, desprezo as vossas festas... afasta de mim o estrépito dos teus cânticos; porque não ouvirei as melodias das tuas violas. Corra, porém, o juízo como as águas, e a justiça como o ribeiro impetuoso." Amós 5:23,24 

Desde que esta palavra profética me alcançou ali pelos anos 80, tenho meditado em quão semelhante é o nosso País em relação às mazelas que o profeta Amós condena tão veementemente. Somos um País desigual, onde o luxo e a luxúria convivem com a miséria, lado a lado, como na foto acima. O último País a abolir a infâmia da escravidão, é ainda um País em que os negros não têm as mesmas oportunidades que os brancos. Vi, com alegria, o efeito da lei das cotas aumentar a presença de negros nas Universidades Públicas nos últimos anos.

Em 2014, os cientistas políticos Mark Weisbrot, Jake Johnston, e Stephan Lefebvre publicaram um paper (leia AQUI) detalhando os avanços sociais do País na era PT. Os dados são impressionantes. Os autores destacam a mudança na evolução da desigualdade no País. Mostram como os "maiores ganhadores" da política salarial da era PT foram os 40% menores salários, que tiveram um aumento real de participação na massa salarial de 11,3% para 21,1%. Na análise dos autores, o salário mínimo teve ganho real de 76,2% , gerando a maior contribuição para a redução da desigualdade no País. Destacam que o Bolsa Família contribuiu também, mas especialmente para redução da extrema pobreza e da fome. A mortalidade infantil despencou. São crianças que deixaram de passar fome. Em números, a redução da pobreza é estimada pelos autores em 65% nestes doze anos, retirando 31,5 milhões da pobreza, dos quais 11 milhões da extrema pobreza, números que estão de acordo com as análises de dados do Banco Mundial que temos publicado neste blog.

Quando vejo as pessoas, mas especialmente quando vejo irmãos evangélicos falando contra os programas sociais da era PT, do Bolsa Família e do programa de quotas nas Universidades, me vem a mente as Vacas de Basã. A falta de misericórdia daqueles que estão saciados e não se importam com a fome que sangra o País.

E aí você me pergunta, mas, Ulisses, e a corrupção? E eu lhe digo, rompi com o PT por causa dos indícios de corrupção, rompi por não aceitar a promiscuidade com os partidos corruptos que agora estão no poder. Diversos artigos que estão neste Blog demonstram como nunca fui omisso em denunciar os descaminhos do governo PT nesta área. Mas errei ao não perceber que o combate à corrupção está sendo usado como bandeira para ocultar uma política de exploração. Se a lei estivesse atingindo igualmente todos os partidos, este seria um valor para mim. Se a opção fosse entre o corrupto e o não-corrupto, este seria um valor para mim. Entretanto, o "juízo se converte em alosna" quando indícios são tomados como provas, quando denúncias contra os membros de um partido são postergadas e contra o PT são aceleradas. Mas em especial, o combate à corrupção, comprovada ou não, fica em segundo plano quando um golpe é perpetrado para por em andamento a maior e mais escandalosa destruição de direitos sociais e de políticas sociais já realizados no País, o maior retrocesso social da história de um País imensamente desigual. Caminhamos hoje para o aumento da pobreza. Este é o cenário real do atual desgoverno Temer, e a perspectiva de um governo do beligerante e hipócrita Bolsonaro é simplesmente catastrófica.

Neste momento me veem as palavras de outro profeta da mesma época, Miquéias:

"Ai daqueles que nas suas camas intentam a iniquidade, e maquinam o mal; à luz da alva o praticam, porque está o poder em sua mão! E cobiçam campos, e roubam-nos, cobiçam casas, e arrebatam-nas; assim fazem violência a um homem e à sua casa, a uma pessoa e à sua herança." Miquéias 2:1,2

O combate à pobreza e à injustiça social é um valor em si, e a indiferença ao sofrimento do outro é um escárnio a Deus. Esta é a razão pela qual "não ouvirei as melodias" de teus hinos e louvores, diz o Senhor através do profeta. Fico pensando que se você diz que a Bíblia é a sua única regra de fé e prática, e você ainda é indiferente à questão da justiça social, você deveria rasgar as páginas de sua Bíblia, retirando os livros de Amós, Miquéias, Tiago e muitas outras partes de sua Bíblia.

Nem todos os que se alegraram com a condenação de Lula são Vacas de Basã, mas certamente, todas as Vacas de Basã se alegraram. Dirão que é porque são contra a corrupção, mas desconfio de que não se importam com a luta contra a injustiça. Eu não serei o inocente útil que fica ao lado da indiferença ao sofrimento da fome e da injustiça. Espero que você também não!

Saudações em Cristo,

Ulisses
Ai daqueles que nas suas camas intentam a iniqüidade, e maquinam o mal; à luz da alva o praticam, porque está no poder da sua mão!
E cobiçam campos, e roubam-nos, cobiçam casas, e arrebatam-nas; assim fazem violência a um homem e à sua casa, a uma pessoa e à sua herança.
Miquéias 2:1,







domingo, 24 de dezembro de 2017

Naquele ano, não houve Natal...


Natal sempre foi a maior festa naquela família de 12 filhos.
Papai, um pastor da Igreja Presbiteriana, cultivava o momento de Natal em família como um momento especial de meditar sobre o significado da vida, o propósito de nossa existência, o reconhecimento da dimensão espiritual de nossas vidas. Para as crianças, o mais importante era acordar no dia seguinte descobrindo o que havia ao pé da cama, junto às meias... os presentes de Natal.

Mas naquele fatídico ano de 1972, não houve Natal...

Minhas lembranças são esparsas, borradas. Com meus 13 anos, ainda não participava dos assuntos familiares. Desde o início do mês, a notícia caíra como bomba sobre a família. Mirinha, minha irmã à época com meros 19 anos, fora presa em Vitória pelas forças da repressão em plena Ditadura Militar. A notícia foi trazida pelos pais de Marcelo Netto, seu companheiro. Lembro da angústia de minha mãe nos dias sem notícias de seu paradeiro. Lembro das conversas a voz baixa... da agitação de meu tio Boanerges, advogado e pastor evangélico, em seus esforços para localizar a prisioneira nos porões da Ditadura. Cada dia sem notícias, era um prolongar da angústia.

Não me lembro bem se já havia notícias de seu paradeiro na época do Natal. Mas, ainda presa, deixava um vazio e uma apreensão angustiosa no ar da família. Naquele ano, não houve Natal.

Hoje, quarenta e cinco anos depois, a leitura do impressionante livro de Matheus Leitão, segundo filho de Miriam e Marcelo, contando a história de sua busca por elucidar a história de seus pais, me trouxe as lembranças do ano sem Natal. O livro conta a odisséia jornalística de Matheus na busca dos documentos do Inquérito Policial Militar movido contra seus pais, seu emocionante encontro com o torturador Coronel Carlos Alberto Ustra - hoje defendido de forma irresponsável por Bolsonaro -, sua indescritível entrevista com Foebes Soares, o dirigente do Partido Comunista do Brasil que entregou os companheiros no Espírito Santo e que precipitou a derrota do PCdoB e da guerrilha do Araguaia. Quando vejo hoje jovens brincando de forma alienada com a possibilidade de candidatura de um político irresponsável que nega e faz piadas com a tortura, incentiva ideias machistas de estupro como se fosse algo para se fazer piada... hoje quando vejo pessoas no Facebook externando o pensamento de que "foram torturados por que eram comunistas", como se uma jovem de 19 anos, cheia de sonhos e rebeldia, fosse real perigo ao Estado e justificasse a sua tortura... fico pensando na tragédia de um País que não resolveu enfrentar os anos sombrios de sua história.

A história que não enfrentamos pode engendrar erros que podemos repetir. Lutaremos para que a tragédia nunca mais se repita. Ditadura Militar nunca mais...

terça-feira, 5 de dezembro de 2017

Assistindo o Jornal Nacional, tive ânsias de vômito...





Acabo de ver a reportagem do Jornal Nacional sobre o tema Previdência. Ouvir o Willian Bonner dizer,* com a maior cara de pau, sobre “um relatório profundo do Banco Mundial”, me deu nojo e vontade de vomitar. A mentira tem uma força estranha. Ela cria uma onda de cinismo. Se você mente você autoriza que o outro também minta. Se você manipula a verdade, não tem o direito de acusar os outros de corporativo e ideológico. Para esse jornalismo, as posições contrárias à reforma da previdência são “reações ideológicas”. Nessa ótica, não seria ideológica a mentira martelada a cada edição do Jornal Nacional, que desconhece os argumentos contrários. Tafner e Martin Raiser aparecem diversas vezes para defender o relatório durante a reportagem. Como se o jornal estivesse dando a oportunidade de defesa ao acusado, apenas um inexpressivo e desconhecido sindicalista aparece em exatos 17 segundos, editado e com cortes, de uma reportagem que dura 6 minutos e 20 segundos! Tempo em que somente lhe permitem dizer, como Enéas na campanha eleitoral de 1989, que a reforma é injusta. A forma claramente manipulativa do Jornal Nacional não permite o debate de um tema tão sério. Mas, ideológicos são os outros...

O argumento de que o déficit da previdência compromete os gastos do governo e que sobra menos para “Saúde, Educação e Estradas” seria um argumento a considerar, se não fosse o restante do relatório do Banco Mundial. Ele propõe gastar menos com Saúde, Educação e infraestrutura. Ou seja, tanto a reportagem-propaganda quanto relatório não devem ser levados a sério pois são o que são, uma propaganda.

Tafner, um economista do IPEA (e não da Fipe como aparece na reportagem…) é um dos autores do artigo Social security effects on income distribution: a counterfactual analysis for Brazil.** No artigo os autores concluem “que as mudanças na legislação da Segurança Social brasileira reduziram a desigualdade entre 1987 e 1996, mas apenas para os idosos. Para os outros grupos etários, há uma tendência estável. Os resultados para o período entre 1996 e 2006 revelam que o sistema brasileiro é neutro para todas os extratos”. Entretanto, na reportagem, apesar dos dados analisados dizerem o contrário, Tafner insiste na tese da promoção da desigualdade. Quem está mentindo? O Tafner do artigo ou o Tafner da entrevista?

Não sou especialista em Previdência, mas vejo no relatório do Banco Mundial neste tema, os mesmos vícios teórico-metodológicos que encontrei no tema da área de Educação. O relatório do Banco trata de forma escandalosa as diferenças. Ele se torna ridículo ao comparar as diferenças entre os regimes do servidor público e do privado na área Previdenciária. Primeiramente por que o regime não é igual e nem homogêneo. Os servidores do Judiciário e do Legislativos têm benesse que o servidor do executivo, em especial das áreas de Educação e Saúde, não possui. Portanto, uma análise com um mínimo de decência intelectual tem de abordar as diferenças e não rotular a todos, indistintamente, como Servidor Público. Segundo por que, ao contrário do servidor da iniciativa privada, o servidor público do executivo paga pela integralidade de seu salário. Assim, o servidor público pagava mensalmente um valor de 11% (agora já são 14%…) de seu salário integral, um trabalhador da iniciativa privada paga apenas 11% do teto, ou seja no máximo R$ 560. Portanto, não é “benesse”. Aparentemente, jornalistas e economistas têm dificuldade com matemática. A forma justa, em que paga mais que recebe mais, é a que se estabelece na proporcionalidade. O índice de desconto paritário é o que estabelece o tratamento igualitário.

Nenhuma das vezes em que a imprensa discutiu a questão este fato é destacado. Por quê?  

Então, a pergunta seria, qual a solução para o regime previdenciário? Na minha opinião a solução é simples e única: é a solução matemática.

Primeiro ponto: é preciso quebrar o círculo vicioso do “contrato entre as gerações”. Excluído o regime social, cada um deve ter uma aposentadoria proporcional ao que pagou durante sua vida de trabalho. Matematicamente, não se sustenta um sistema em que há um divórcio entre o que se paga e o que se recebe de aposentadoria. Assim, trabalhar durante 30 anos, pagar 11% do salário, e aposentar com 50 anos para desfrutar de salário integral (100%) por mais 30 anos não é sustentável, tanto na iniciativa privada quanto na pública, com teto ou sem teto! Isto funcionava no tempo de meus pais, que tiveram 12 filhos. O pacto de gerações, em que a base larga da pirâmede sustenta o seu ápice, cuidava de dar sustentação ao sistema. Neste sentido, não precisa de mentir com números irreais, denegrir o Funcionalismo Público, como faz o Banco Mundial e a Rede Globo, para estabelecer um princípio simples: a Lei da Conservação Monetária. Alguém precisa pagar pela sua aposentadoria, e este alguém deve ser, em princípio, deve ser você mesmo, o que você reservou durante toda a sua vida de trabalho. Tanto para o Servidor Público quanto para o Privado.  O aumento da idade de aposentadoria em si é o mecanismo mais eficiente para fomentar a equidade.
Segundo ponto: o estabelecimento de teto diminui o estado de seguridade social e não resolve a questão. É talvez a mais burra de todas as soluções: você resolve o déficit acabando com a seguridade social. A solução nula, é sempre uma solução trivial, mas destrói o projeto de seguridade.
Terceiro ponto: diferenciar salário de renda. Veja, a herança, em especial a das grandes fortunas, deve ser taxada de forma radical. O herdeiro não construiu a fortuna que ele vai desfrutar. Diferentemente do salário, a herança perpetua a exclusão social.

____________________

* Link para a reportagem AQUI.
** Link do artigo AQUI.



 
 

terça-feira, 21 de novembro de 2017

Como destruir a credibilidade do Banco Mundial?


Basta fazer um relatório, encomendado pelo governo Temer, e dizer exatamente o que te pagaram para dizer.

Ponha na equipe principal 17 funcionários do Banco Mundial, três como "especialistas em educação", sendo um Engenheiro Agrônomo, Pedro Olinto, outros dois sem nenhuma formação em Educação, André Loureiro e Vivian de Fátima Amorim. Juntos os três especialistas em Educação do Banco Mundial produziram um único artigo e uma dissertação de mestrado sobre aspectos econômicos da educação. Claramente, não é uma equipe qualificada para discutir e propôr qualquer coisa relevante sobre a Educação no País. E este fato explica a visão simplista e estereotipada de Universidade que permeia o documento.

Mas faça mais. Consulte 20 pessoas ligadas ao governo, todas elas ligadas ao Ministério da Fazenda, nenhuma minimamente especialista em educação.

Qual o resultado? Um relatório pleno de viés, tendencioso, cheio de erros metodológicos graves, e que não analisa e nem compreende a função de uma Universidade para a economia de um País. Por exemplo, qual é o papel da Universidade no desenvolvimento de pesquisa? Pode se comparar uma Universidade Privada que não faz nenhuma pesquisa com uma Universidade Pública que é o único lugar no País onde se desenvolve pesquisa? Pode-se comparar o custo por aluno de uma faculdade particular centrada no curso de direito, cujo custo é somente o salário por hora-aula, com uma Universidade Pública que tem toda a diversidade das diferentes áreas do conhecimento?

Neste sentido, minha pergunta é: qual o significado do gráfico 97, pág. 136, que compara o custo de aluno nos diferentes segmentos?  Visite o Departamento de Física, o Instituto de Química ou de Ciências Biológicas da UFMG e me diga, como comparar o custo de um aluno nesta Universidade Federal, que como tantas outras no País têm cursos de pós-graduação e laboratórios de pesquisa de nível internacional, com o custo de qualquer unidade da Kroton?

Qual o significado de valor agregado na Fig. 98, pág. 137? Como o valor agregado pode ser maior que o score médio final?  Ao mesmo tempo, o que se vê nos dados do ENADE é a enorme superioridade dos egressos nas Universidade e Institutos Federais.

Uma vergonha que um relatório do Banco Mundial tenha um viés tão desconectado da realidade e seja tão cheio de erros.

O maior erro técnico do relatório é tentar usar o conceito de valor agregado para propor, sem nenhuma base teórica, um conceito de eficiência, quando a análise de valor agregado pressupõe dados longitudinais, que não existem no Pais.

Ou seja, um relatório cuja única finalidade é engrossar a tentativa de destruir a Universidade Pública do País.

Quem será penalizado se a proposta de Universidade Pública paga for implementada? A classe média que não tem orçamento familiar para bancar o custo da Universidade, mas não pertence ao 5% mais ricos que poderiam pagar a Universidade.

Desconfio, no mais, que os dados sobre perfil sócio-econômico dos estudantes das Universidades Públicas estejam desatualizados. Com a implantação das políticas afirmativas do Governo Lula e Dilma, o estabelecimento de cotas nas Universidade Públicas Federais, o acesso à Universidade pública aumentou sensivelmente. Tanto a UFLA quanto a UFMG, Universidades que conheço melhor, já constataram que a maioria dos estudantes hoje nestas Universidades vêm das classes menos favorecidas. Não tenho dados, mas acredito que este fenômeno é geral e não é sequer mencionado. Se a preocupação do Banco Mundial é com a equidade, por que a proposta não é de manter as políticas do governo Lula?

Se fosse uma dissertação de mestrado e eu estivesse na banca, reprovaria por falta de qualidade!

O relatório pode ser acessado aqui:
Quem quiser saber mais sobre a metodologia de valor agregado, indico o meu artigo aqui:
http://epaa.asu.edu/ojs/article/view/1915 

PS.: Os dados sobre perfil dos estudantes nas Universidades Federais está realmente desatualizado. Veja o post:

Um dos dados mais desatualizados que o relatório do Banco Mundial utiliza para defender a Universidade paga se refere ao perfil dos estudantes nas Universidades Públicas. Se historicamente a maioria era de ricos, isto não é mais verdade. Com a política de inclusão do PT em 2014 se deu a virada. 50,3% dos estudantes vem de famílias com renda de até 3 salários mínimos. Quase 70% até 5 salários. Difícil enquadrar estes casos como "os mais ricos".
Precisamos enquadrar o Banco Mundial como gerador de fake news...


domingo, 12 de novembro de 2017

Bolsonaro, canalha, defende tortura e torturador


Em entrevista a Matheus Leitão Netto, o canalha do Jair Bolsonaro defende a tortura e ironiza a tortura sofrida por Míriam Leitão, em 1972.

Míriam, a perigosa comunista da fala do canalha, era então uma jovem, franzina, que nem completara 20 anos. Uma criança que sonhava com um País fora das garras da ditadura militar. Estava grávida de seu primeiro filho, Vladimir Netto, e foi trancada em uma cela com uma cobra. O canalha acha pouco e faz piada. "Coitada da cobra", reafirma o canalha na entrevista.
Mas o que mais acho odioso no discurso nazista deste canalha é a defesa que ele faz do maior torturador do regime militar, Carlos Alberto Ulstra, que dirigiu o DOI-CODI do II Exército em São Paulo entre 1970 a 1974. Em síntese, o canalha justifica a tortura por se estar "perseguindo comunistas" e diz que Ulstra, que é acusado por 43 mortes por tortura, nunca foi condenado.  

Ao todo, o livro Brasil Nunca Mais *,** catalogou 384 denúncias de tortura apenas no DOI-CODI de São Paulo! Erra duas vezes o canalha. Uma mentira e um falso argumento.


Coronel Ulstra foi condenado em 2008, por decisão do juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23ª Vara Cível de São Paulo, em ação declaratória por ter torturado Maria Amélia de Almeida Teles e César Teles, seus filhos que então tinham 4 e 5 anos, Janaína e Édson, e a sra. Criméia, irmã de Maria Amélia. Na setença o juiz Santini afirmou que, pela descrição das testemunhas, o DOI-CODI em São Paulo era "uma casa dos horrores, razão pela qual o réu não poderia ignorar o que ali se passava".

Réu em inúmeros processos outros processos, o odioso coronel Ulstra, que faleceu em 2015, se refugiava na Lei da Anistia como argumento para fugir das garras da justiça. E neste ponto, o canalha do Bolsonaro usa de um sofisma. Nunca foi condenado a ser preso por tortura, pois a Lei da Anistia o livrou dos crimes que cometeu. Dentre os que morreram no DOI-CODI sobre a responsabilidade de Ulstra está o sociólogo, militante e deputado estadual cassado Paulo Stuart Wright, irmão do pastor presbiteriano Jaime Wright, um dos autores do Brasil Nunca Mais. Paulo Wright desapareceu no DOI-CODI em São Paulo em setembro de 1973.

O Brasil é assim. Um País miserável que prefere anistiar os seus militares deliqüentes para não enfrentar o fascismo no País. Agora, com a chegada da direita com amnésia, estamos pagando o enorme preço de não ter condenado a tortura como ela deveria ter sido condenada.
Bolsonaro, canalha, mil vezes canalha, defende tortura e torturador. O que diria o nosso querido Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns se estivesse vivo para ver que se esqueceram de Brasil Nunca Mais?
_______________
* Da Wikipedia:  O Projeto Brasil: Nunca Mais desenvolvido por Dom Paulo Evaristo Arns, Rabino Henry Sobel, Pastor presbiteriano Jaime Wright e equipe, foi realizado clandestinamente entre 1979 e 1985 durante o período final da ditadura militar no Brasil, no ano de 1985, gerou uma importante documentação sobre a história do Brasil.

** Os documentos originais da Arquidiocese de São Paulo estão aqui. Veja também o registro do Projeto Brasil Nunca Mais.

segunda-feira, 11 de setembro de 2017

Epistemologia do jornalismo no Brasil




Epistemologia do jornalismo

Certa vez, discutindo com um sobrinho jornalista sobre uma notícia tendenciosa em uma rede de TV, ele procurou justificar a atitude de sua colega com a desculpa de que seria apenas um pequeno erro. Minha resposta define o que acho seja o maior problema do jornalismo nacional: “A questão não é de erro ou acerto, a questão é de posicionamento. A questão é epistemológica. A questão é política”.

Passo a explicar.

Em minha graduação em Física, houve uma disciplina que até hoje influencia minha visão de mundo: A Epistemologia de Gaston Bachelard, na Fafich-UFMG, com o prof. Ricardo Fenati. Bachelard, em seu livro Novo Espírito Científico nos ensina que a velha disputa entre o Idealismo e o Empirismo Positivista não dão conta das transformações da Física Moderna. O positivismo ensinando que toda a fundamentação do conhecimento científico está na experiência, no fato científico. O idealismo dizendo que a estrutura conceitual é que possui realidade. Ao contrapor ambas as correntes epistemológicas, Bachelard relembra que “atrás de cada Teoria há um experimento, mas atrás de cada experimento há uma teoria”. Na busca do conhecimento científico, só experimentamos aquilo para o qual temos um arcabouço conceitual que dê significado ao expeimento.

Pois bem, se a Física, uma das coroas da visão positivista da ciências naturais do século XIX, admite hoje que há uma relatividade no conhecimento, pois ao aproximar do fato científico, não o fazemos nús, mas vestimos os óculos de um posicionamento teórico prévio, o que podemos dizer da pretensa defesa do jornalismo que se julga capaz de separar o seu posicionamento ideológico do fato jornalístico que pretende descrever?

Para mim a resposta é muito simples: “É impossível! O jornalista sempre há de ler o fato jornalístico a partir de seus pré-conceitos”. Assim, se os óculos são azuis, tudo parecerá azul, mas se os óculos forem cinzas, não haverá cor que ilumine o seu texto dito jornalístico.

Para efeito didático, deixe-me exemplificar com um inocente texto da jornalista Lydia Medeiros, do Poder em Jogo – Jornal O Globo, publicado ontem, dia 9 de setembro de 2017.

Socorro Federal para universidades e institutos

O Ministério da Educação liberou esta semana R$ 1 bilhão para universidades e institutos federais. Desde o início do ano foram repassados para as instituições federais de ensino R$ 5,27 bilhões. Dá um fôlego aos reitores dessas universidades que, no entanto, ainda não aderiram à lei de transparência sobre o dinheiro público. A legislação já tem 15 anos em vigor.” Lydia Medeiros, Poder em Jogo, 9/9/2017.


O que há de errado neste curto comentário? Tudo! A começar pelo título...

Ao utilizar a expressão “Socorro Federal” a jornalista induz o leitor a uma interpretação inteiramente equivocada dos fatos. Socorro, como o socorro ao Estado do Rio, induz a interpretação de má gestão das instituições federais de ensino e esconde o fato de que o governo Temer impôs um corte brutal no orçamento das Universidades1 e Institutos. As verbas de custeio estão sendo liberadas em parcelas de um dezoito avos. Como, pelo que me consta, o ano tem apenas doze meses, isto equivale a um corte linear de 33% do orçamento. As verbas de investimento estão sendo liberadas em um setenta e dois avos, como se o ano se estendesse por 6 longos anos... Portanto, não se trata de socorro para cobrir a má administração, mas de corrigir um erro grosseiro da administração federal e evitar o total colapso que a medida draconiana de corte linear está causando.

O mais espantoso é o desprezo pela realidade que a jornalista quer veicular.
O que significa o corte no investimento? Ora, as Universidades são instituições quadricentenárias que possuem processos de decisão em colegiado que extrapolam as decisões de efeito imediato. A criação de um curso de Medicina, por exemplo, envolve gastos de investimento por um período mínimo de dez anos, pois envolvem a implantação desde laboratórios de anatomia para os anos iniciais até clínicas especializadas e hospital escola para os anos finais e residência médica. Diversas cursos de Medicina foram criados nos últimos anos para evitar o colapso do atendimento médico da população. O corte linear não inviabiliza apenas o início de novos projetos, compromete o atendimento aos projetos em andamento. Portanto é uma decisão burra que desorganiza as Instituições de Ensino.

Quanto desta realidade é evocada no texto da jornalista? Nada! Ela prefere veicular a observação maliciosa, inverídica e completamente desconectada do texto, de que as Universidades Federais “ainda não aderiram à lei de transparência”. O mais grave nesta declaração, é que ela é falsa e tem como única finalidade denegrir a imagem das instituições públicas de forma gratuita. A lei de transparência de 2000, atualizada pela Lei Complementar 131/2009 não menciona a Universidade, cujo orçamento está englobado no orçamento da União. Todos os processos e gastos das Instituições Federais estão há anos no portal transparência. E mais importante do que a Lei de Transparência, é a Lei de Acesso à Informação, Lei no. 12.527/2011. Nos sites das Universidades, por padrão, você tem acesso ao serviço de Informação ao Cidadão e à Ouvidoria. Os salários dos servidores estão disponíveis no site de transparência do Executivo. Todas as compras e contratações são realizadas em acordo com a Lei 8.666/93 e podem ser consultadas diretamente nos sites das Universidades. Muito antes ao contrário do que afirma a jornalista, atualmente, em desrespeito à autonomia universitária estabelecida no Art. 204 da Constituição, a Procuradoria Federal está dentro das Universidades Federais, sem subordinação ao Reitor, como uma intervenção permanente. Como Chefe do Departamento de Ciências Exatas da Universidade Federal de Lavras e membro do Conselho Universitário, posso garantir que a Universidade possui formas de controle interno, sendo que as atas das reuniões dos conselhos superiores, bem como as portarias e despachos da administração  executiva da Universidade são públicos e podem ser encontrados nos sites da Instituição.

O caso mais complexo é aquele em que eventualmente a direção executiva da Universidade está em conluio com a Procuradoria Federal na instituição. Como o caso Miller na PGR está demonstrando, nesta situação cabe aos orgãos de controle da Procuradoria Federal identificar e investigar eventuais irregularidades, já que a denúncia de qualquer servidor da Universidade pode dar origem a retaliações em que o servidor é um elo desprotegido.

Note que todas as iniciativas são resultado de processos iniciados no Governo FHC, que foram aprofundadas nos governos Lula. Acima dos confrontos partidários, são conquistas da Sociedade Brasileira. Portanto, a colunista do Jornal O Globo está fazendo uso do que passou a ser considerado o Jornalismo Declarativo, que não checa as suas informações e veicula informações falsas. Ou seja, a jornalista fala a partir de seus próprios pré-conceitos, de forma desconectada com a verdade. Não há fundamentação epistemológica para este tipo de jornalismo. E, diga-se de passagem, nada pior para sociedade do que um jornalismo desconectado da verdade.

Mas este não é um caso isolado. A forma obscurantista com que a linha editorial do Jornal O Globo trata a Universidade Pública é, no mínimo, irresponsável. A Universidade Pública é um bem da Sociedade Brasileira. Como professores e pesquisadores, os docentes têm imenso receio em afirmar posições infundadas. Esta é a visão acadêmica. Mas, aparentemente, o jornalismo no Brasil há muito perdeu o receio de realizar declarações inverídicas.