Quando o Dep. Walter Pinheiro propôs a PL 2269/99, estávamos vivendo o milênio passado, quase ninguém sabia o que era Linux ou Firefox, e uma pequena minoria acreditava que a Microsoft poderia deixar de ser o padrão Desktop.
A Lei, depois de tanto tempo, após mais de seis projetos apensos, foi aprovada hoje na Comissão de Ciência e Tecnologia. Ela altera o artigo 45 da Lei de Licitações, Lei 8666, estabelece a necessidade de dar:
"II – a preferência a programas de computador livres e que assegurem o
tratamento de formatos abertos de arquivos;"
Assim o uso do Linux e do formato ODF em substituição ao Windows e ao .DOC
passam a ser quase obrigatório no setor público.
Em seu parecer, a relatora, deputada Luiza Erundina, pontua que:
"A adoção de software livre possui três grandes objetivos: aumentar a
competitividade da indústria nacional de software, oferecer condições de
capacitação para trabalhadores do setor e diminuir o gasto público com o
licenciamento de programas de computador."
Estima-se em R$ 2 bilhões por ano a possibilidade de economia do setor público no Brasil com a adoção generalizada do Software Livre. Um exemplo de sucesso é o Portal Software Público Brasileiro (http://www.softwarepublico.gov.br/), onde mais de quarenta soluções brasileiras são disponibilizadas, com centenas de empresas e dezenas de milhares de participantes viabilizam sua adoção nas escolas, prefeituras, estados e repartições públicas.
Mais do que necessário! A imagem acima mostra como a própria lei em questão não pode ser lida por um cidadão, por que o sistema da Câmara utiliza VisualBasic!
Nem todas as experiências de uso do Software Livre no Brasil são positivas. A pior que conheço é a do Governo de Minas (PSDB) na educação. A solução do Linux Metasis privilegia a solução de centralização tecnológica em detrimento da usabilidade. Nenhuma escola que já vistei nos últimos anos o seu uso é adequado.
Ele imobiliza o desenvolvimento e todas as soluções desenvolvidas pela Metasis são proprietárias. Até mesmo os manuais de uso dos software disponibilizados.
Hoje sou mais pessimista no uso do SL no governo do que quando conheci Walter Pinheiro no milênio passado!
Mais detalhes AQUI!
Nenhum comentário:
Postar um comentário