segunda-feira, 22 de maio de 2017

Temer, O Globo e o Estadão: o racha no projeto de retrocesso social

Outra vez, a luta pela democracia exige as ruas.

A semana nos surpreendeu com o princípio do fim de um governo que merece uma gama de adjetivos, todos negativos.

É um governo impopular. Interessante que tem amplo apoio da grande mídia e do empresariado paulista, mas bate recordes históricos de desaprovação popular. É um governo ilegítimo. Não passou pelo crivo do debate democrático e não passou pelo crivo das urnas.

No começo de seu fim, com a revelação de que Temer recebia nos porões do Palácio empresários investigados e se tornou cúmplice de crimes de corrupção,  no mínimo pela omissão, o governo retrógrado recebe críticas de seus antigos aliados. Para ler ambos os editoriais sugiro acessar o editorial do Jornal do Brasil em Link JB.

O Globo, em seu editorial de sexta-feira pede a renúncia de Temer, embora reafirme seu apoio às traquinagens das reformas antidemocráticas em curso. Assim mantém, pelo menos, uma aparente coerência. O jornal Estado de São Paulo, ao contrário, de forma despudorada, ironiza a exigência ética que o País reclama como sendo a causa da crise: "a crise é resultado de um encadeamento de atitudes imprudentes, tomadas em grande parte por gente que julga ter a missão messiânica de purificar a política nacional."

Ambos os jornais mentem ao querer sustentar que as reformas retrógradas do governo Temer são "projeto do povo brasileiro" como quer O Globo. 

Isto é uma mentira deslavada e uma distorção! Este projeto é o projeto de uma elite corrupta e arrogante que quer transformar o Brasil em uma sociedade de castas, como a Índia. Sim, por que incentivar o trabalho aos 14 anos de idade é a contramão da sociedade do conhecimento; destruir a oportunidade de uma Universidade Pública e gratuita, com um ensino de nível internacional, é condenar o País à produção de comodities sem valor agregado e abrir as portas para os conglomerados educacionais privados controlados pelo capital estrangeiro: Kroton, Laureate International, dos fundos de investimentos GP, KKR, banco Pátria, Advent International, etc.

Qual foi o plebiscito que estabeleceu que uma reforma da previdência -por mais necessária que ela seja- deveria ser esta que aí está? Qual foi o tema de debate na eleição de Temer que estabeleceu que se deveria asfixiar o Estado por 20 anos para fazer os direitos sociais à Educação, à Saúde e à Segurança Pública serem inviabilizados?

O sofisma por trás da defesa das reformas está em dois pontos.

As reformas são necessárias?  Sim. A crise econômica por um lado, a viabilidade da previdência por outro, demonstram a necessidade de reformas.

Mas a questão é saber como.

A PEC 050 condenou o País a 20 anos de asfixia. 
Claro que o setor empresarial, nos mais diversos ramos da economia, aplaude.
Não vai haver dinheiro para educação, então será necessário privatizar o ensino em todos os níveis. Não vai haver dinheiro para a Saúde, e o cidadão ficará mais exposto à voracidade dos planos de saúde privados. Não haverá dinheiro para infraestrutura e mais estradas serão privatizadas reforçando esta vergonhosa prática da bitributação. 

Veja a título de exemplo, a tese do PSDB e do Governo Temer (veiculada em propaganda do governo) de que a telefonia é o exemplo de que a privatização foi a causa da expansão da oferta de telefones é simplesmente mentirosa. A causa do aumento da oferta de telefones foi a disruptura tecnológica com a implantação da tecnologia do telefone celular.  É muito mais barato construir uma torre de celular do que cabear uma cidade. Portanto, há uma mentira sendo repetida há décadas insistentemente por todos, de comentaristas de economia a políticos privatistas.

A reforma da previdência ao exigir 49 anos de contribuição para a aposentadoria integral comete dois erros crassos. Primeiro incentiva a entrada de trabalhadores com 14 anos no mercado de trabalho. Ora, esta é a contramão da sociedade do conhecimento, pois desincentiva a formação de mão de obra especializada, desincentiva o estudo e o aperfeiçoamento de mão de obra especializada, e pune quem estuda.

Por outro lado, não resolve o problema de caixa da previdência, - a não ser por apostar na morte prévia do aposentado - pois o valor arrecadado por trabalhadores sem qualificação e de baixa renda não pagará a sua aposentadoria final. Claro, a menos que a estratégia seja exigir a entrada prematura para que o trabalhador brasileiro seja condenado ao salário mínimo.

A posição editorial do jornal o Estado de São Paulo é a mais vil possível: em editorial em primeiro de setembro de 2016 o jornal bate no peito e se arvora em defender a posição de homens de bem, que não aceitam a corrupção, agora estão dispostos a aceitar a corrupção do governo Temer. É uma irresponsabilidade e uma indecência. Mas ambos os jornais estão equivocados em defender as reformas propostas que são tudo, menos modernizantes.

sábado, 25 de março de 2017

Por que votarei em Lula em 2018...



Há diversas razões, mas é preciso ir ao ponto:  a estratégia da aliança PSDB-PMDB no governo Temer é um desrespeito à democracia.

Todo poder emana do povo... diz a Constituição, mas os canalhas usurparam o poder e, sem nenhuma legitimidade, estão empurrando goela abaixo do povo brasileiro uma agenda que, em absoluto, não foi objeto de debate democrático e eleitoral. Portanto, esta é uma prática fascista, que converteu um Congresso de hienas, comprado a preço de caviar, champanhe com o presidente e sabe se lá mais o quê, em um bando irresponsável que não representa os anseios da sociedade.

O mais nojento que se vê é um golpe sujo a cada momento.

Na PEC 55, a constituição foi vilipendiada em seus fundamentos, com o silêncio sepulcral de um STF desmoralizado (Veja AQUI). Não se alteram as "disposições transitórias" trinta anos após a promulgação de uma constituição. Não se expulsa as manifestações populares do Congresso a toque de bala e cassetete, como foi realizado pelo Temer naquele fatídico 13 de dezembro de 2016 (Veja AQUI). A pressa com que o canalha-mor Renan Calheiros, representante típico da Oligarquia Liberal (veja o texto de Sérgio Abranches AQUI), nascida no seio da corrupção de Collor de Mello nas Alagoas, conduziu o processo de aprovação, nos estertores de mandato como presidente do Senado, visava apenas evitar o debate, impedir que a democracia fizesse o seu papel: construir consensos mínimos que possam ser respeitados por todos. Eles usurparam o poder e querem calar os que discordam.

O debate da reforma da previdência se arrasta permeado de mentiras e objetivos escusos. É necessária? Sim. Mas tem de ser conduzido nos limites da democracia e do debate, pois afeta a todos. Não pode ser comprada pela troca de favores no Congresso, na proteção a setores mais poderosos, como o Militar, em detrimento de sua finalidade e objetivo: garantir a dignidade do envelhecimento.

Nessa semana veio o golpe sujo de ressuscitar um projeto da era FHC, que estava há quase vinte anos na gaveta. Como assim? Tudo na vida jurídica prescreve, somente a safadeza do Congresso Nacional, não? Quem propôs esta pauta? A quem interessa? Terceirização irrestrita? Ora, para onde vai o seu emprego se o seu patrão pode contratar uma empresa de trabalho escravo em seu lugar?

Do fisiológico PMDB nunca esperei nada. Mas eu confesso que esperava um mínimo de maturidade na reflexão política do PSDB. Pensei que vinte anos longe do poder seriam suficientes para qualquer partido repensar seus valores, desconstruir sua arrogância, enxergar os erros absurdos do segundo mandato do FHC, enxergar os acertos do governo do PT, e mantê-los, identificar os seus erros, e corrigi-los. Afinal, a Social-Democracia tem valores e história, principalmente na Alemanha, que poderiam servir de inspiração. Mas o que vemos é uma pauta retrógrada, da extrema direita empresarial que mamou nos erros do PT e nos empréstimos do BNDES e agora, a revelia da vontade popular, quer impingir o retrocesso social à sociedade brasileira. Mas isto é uma ingenuidade. A sociedade não vai permitir que haja retrocesso. Queremos avanços sociais com estabilidade econômica. E não vamos arredar o pé de nosso desejo de construir um País melhor, solidário, sem corrupção, mas também com uma pauta voltada para o resgate social. 

Vou votar em Lula, por que acredito que o PT é maior do que os seus erros. Será capaz de expurgar os que o contaminaram com a sede de poder. Será capaz de recolocar o País no trilho da Justiça Social.  Por que a alternativa é a Oligarquia Liberal que insiste em destruir o País para manter seus privilégios.

PS.: Escrevi este texto antes de Aécio e Temer serem flagrados pedindo e recebendo malas de R$ 500.000,00, antes da vergonhosa manipulação da CCJ, da maior compra de votos do parlamento desde que Fernando Henrique Cardoso comprou votos para aprovar a emenda de reeleição.  Com tudo isto, só posso reafirmar meu voto de protesto contra a corrupção generalizada, que envolve inclusive um judiciário corrupto que foca exclusivamente no PT.